12 setembro 2007

Carta do Forum Nacional de Reforma Urbana

POR POLÍTICAS PÚBLICAS URBANAS DEMOCRÁTICAS E PARTICIPATIVAS E PELA GARANTIA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS CONQUISTAS DAS LUTA HISTÓRICA PELA REFORMA URBANANestes últimos cinco anos, os movimentos populares e o movimento pela reforma urbana obtiveram importantes conquistas na luta histórica pela democratização da gestão das cidades e na construção dos marcos regulatórios das políticas urbanas.Dentre as conquistas deste período, podemos destacar a criação do Ministério das Cidades, a realização de 02 conferências nacionais das cidades e a criação do Conselho Nacional das Cidades, com ampla representação de diversos segmentos sociais, especialmente dos movimentos populares. Não menos importante foi aprovação da primeira lei de iniciativa popular que criou o Sistema e o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, assim como a lei que criou o Sistema Nacional de Saneamento Ambiental.Considerando a importância destas conquistas históricas, o Fórum Nacional de Reforma Urbana vem manifestar preocupação com os rumos que o governo federal vem dando às políticas públicas urbanas, onde identificamos:- a não implementação de resoluções aprovadas pelo Conselho das Cidades, como no caso das resoluções referentes ao PAC, e ao acesso direto ao FNHIS pelas associações e cooperativas;- a desvinculação da grande maioria dos recursos da habitação (PAC, FAT, FDS, FGTS) do FNHIS, assim como a desvinculação entre as decisões de investimento em infra-estrutura urbana do PAC e a política de desenvolvimento urbano;- a ameaça de interrupção do processo da implementação das política urbanas pelo Ministério das Cidades.Desta forma, o Fórum Nacional de Reforma Urbana vem reivindicar:1. o imediato encaminhamento ao legislativo de projeto de lei que institui o Conselhos das Cidades, com caráter deliberativo, e o Sistema de Conferências das Cidades;2. a aprovação, o monitoramento e o controle social, pelos conselhos das cidades, sobre a execução de todos os investimentos em habitação de interesse social, saneamento ambiental e transporte, incluindo os recursos oriundos do PAC;3. a inclusão de todos os recursos do governo federal para habitação de interesse social (PAC, FAT, FDS, FGTS,OGU, etc.) no Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, submetido ao controle social através do Conselho Gestor do FNHIS;4. o fortalecimento do Ministério das Cidades garantindo-se sua autonomia na condução e implementação da política urbana.5. a continuidade da implementação dos marcos regulatórios das políticas urbanas e seus sistemas;6. o fortalecimento das instâncias de monitoramento e controle social, como o Conselho Nacional das Cidades e o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, garantindo-se a implementação imediata das resoluções aprovadas;7. a imediata criação e a implementação do Programa Nacional de Produção Social da Moradia, viabilizando o acesso direto ao FNHIS pelas associações e cooperativas autogestionárias;8. a prevalência do interesse social na formulação de políticas e programas urbanos, especialmente as de habitação de interesse social e saneamento ambiental.O FNRU reafirma seu compromisso com suas bandeiras históricas: participação popular na gestão democrática das cidades e a garantia do acesso a terra urbanizada e moradia com base no princípio da função social da propriedade e cobra deste governo o seu compromisso com esta luta.Pela REFORMA URBANA! Pela DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO DAS CIDADES!Forumreformaurbana mailing listForumreformaurbana@listas.rits.org.brhttp://listas.rits.org.br/mailman/listinfo/forumreformaurbana

21 comentários:

CresceNet disse...

Oi, achei seu blog pelo google está bem interessante gostei desse post. Gostaria de falar sobre o CresceNet. O CresceNet é um provedor de internet discada que remunera seus usuários pelo tempo conectado. Exatamente isso que você leu, estão pagando para você conectar. O provedor paga 20 centavos por hora de conexão discada com ligação local para mais de 2100 cidades do Brasil. O CresceNet tem um acelerador de conexão, que deixa sua conexão até 10 vezes mais rápida. Quem utiliza banda larga pode lucrar também, basta se cadastrar no CresceNet e quando for dormir conectar por discada, é possível pagar a ADSL só com o dinheiro da discada. Nos horários de minuto único o gasto com telefone é mínimo e a remuneração do CresceNet generosa. Se você quiser linkar o Cresce.Net(www.provedorcrescenet.com) no seu blog eu ficaria agradecido, até mais e sucesso. (If he will be possible add the CresceNet(www.provedorcrescenet.com) in your blogroll I thankful, bye friend).

Anônimo disse...

Hi
http://www.dogtrainingstory.com/ - order zithromax
You must finish the prescribed dosage to you even if you feel that you are already well.
[url=http://www.dogtrainingstory.com/]zithromax antibiotic[/url]

Some of the recorded side effects of taking Zithromax are vomiting, diarrhea, dizziness, vaginal itching or discharge, or decreased sense of taste or smell.
order zithromax
You must finish the prescribed dosage to you even if you feel that you are already well.

Anônimo disse...

Hello
http://noticiasrosa.com/ - ativan mg
Besides treating the mentally related physiological problems, this drug also help to prevent one from the fatal alcohol withdraw symptoms, and to treat the patients who are undergoing chemotherapy and having severe vomiting continuously.
[url=http://noticiasrosa.com/]ativan anxiety[/url]
Lorazepam that is popular as Ativan is from the popular group of durgs, benzodiazepines.
buy lorazepam online
This is because drinking alcohol normally tends to lower the level of your blood pressure and also decrease your breathing rate as long as you?re out of consciousness.

Anônimo disse...

hello all
http://www.dogtrainingstory.com/ - buy azithromycin
If you feel that you are experiencing any of these symptoms, please tell your doctor immediately.
[url=http://www.dogtrainingstory.com/]zithromax azithromycin[/url]
Zithromax (Azithromycin) Antibiotic
Order generic Zithromax online.
zithromax no prescription
Zithromax is also used for conditions in children such as tonsillitis, strep throat, pneumonia, and middle ear infection.

Anônimo disse...

Hello all
http://www.articlemarketing-secrets.com/ - buy lorazepam

Always remember that it is best to dialogue with your doctor.
[url=http://www.articlemarketing-secrets.com/]ativan lorazepam[/url]
It is also given to remove tension or anxiety before surgery.
ativan online
Knowing your medical history is a sure way for your doctor to check if Ativan will work for you.

Anônimo disse...

Hi
buy xanax
Xanax may be used in patients with open-angle glaucoma who are receiving appropriate therapy, but is contraindicated in acute anrrow-angle glaucoma.
[url=http://www.badchopper.com/]xanax anxiety[/url]

Xanax is contraindicated to patients with known sensitivity to Xanax or other benzodiapines.
http://www.badchopper.com/ - xanax pill
Tension or anxiety related with the stress of everyday life usually does not require treatment with an anxiolytic.

Anônimo disse...

hello all
sibutramine weight loss
Meridia is originated from Sibutramine.
[url=http://www.mycoolgroup.com/]meridia medication[/url]
By this you can make out various measures which you need to keep in mind.
http://www.mycoolgroup.com/ - buy meridia online
How can Meridia help me lose weightOrder Meridia(Sibutramine) drugs at reputable online pharmacy and save money.

Anônimo disse...

Hello
propecia mg
They found out that those who took Propecia increased or maintained the number of visible scalp hairs and have observed improvement in their hair during the first year.
[url=http://www.columbuschristian.net/]propecia drug[/url]

How does Propecia work? Propecia interrupts the further development of male pattern hair loss by blocking the formation of DHT.
http://www.columbuschristian.net/ - propecia no prescription

However, reduced sexual desires was one side effect which was experienced by some.

Anônimo disse...

[url=http://www.playlist.com/blog/entry/12485459459]cheap cialis[/url]
[url=http://www.playlist.com/blog/entry/12485461507]cheap cipro[/url]
[url=http://www.playlist.com/blog/entry/12485463555]cheap cleocin[/url]
[url=http://www.playlist.com/blog/entry/12485464579]cheap deltasone[/url]
[url=http://www.playlist.com/blog/entry/12485464835]cheap indocin[/url]
[url=http://www.playlist.com/blog/entry/12485465091]cheap lasix[/url]
[url=http://www.playlist.com/blog/entry/12485465347]cheap levitra[/url]
[url=http://www.playlist.com/blog/entry/12485465603]cheap mobic[/url]
[url=http://www.playlist.com/blog/entry/12485465859]cheap nolvadex[/url]
[url=http://www.playlist.com/blog/entry/12485466115]propecia study[/url]
[url=http://www.playlist.com/blog/entry/12485466371]cheap sumycin[/url]
[url=http://www.playlist.com/blog/entry/12485466627]cheap synthroid[/url]
[url=http://www.playlist.com/blog/entry/12485466883]cheap viagra[/url]
[url=http://www.playlist.com/blog/entry/12485467139]cheap zithromax[/url]
[url=http://www.playlist.com/blog/entry/12485467395]cheap proscar[/url]
[url=http://www.playlist.com/blog/entry/12485467651]tamiflu avian flu[/url]
[url=http://www.playlist.com/blog/entry/12485468163]acne doxycycline[/url]
[url=http://www.playlist.com/blog/entry/12485468419]diflucan yeast infection[/url]
[url=http://www.playlist.com/blog/entry/12485468675]cheap topamax[/url]
[url=http://www.playlist.com/blog/entry/12485468931]buy albuterol[/url]
[url=http://www.playlist.com/blog/entry/12485469443]buy albuterol[/url]
[url=http://www.playlist.com/blog/entry/12485470211]buy cialis[/url]
[url=http://www.playlist.com/blog/entry/12485470979]buy cipro[/url]
[url=http://www.playlist.com/blog/entry/12485471491]buy cleocin[/url]
[url=http://www.playlist.com/blog/entry/12485472259]buy deltasone[/url]
[url=http://www.playlist.com/blog/entry/12485472771]buy indocin[/url]
[url=http://www.playlist.com/blog/entry/12485473539]buy lasix[/url]
[url=http://www.playlist.com/blog/entry/12485474051]buy levitra[/url]
[url=http://www.playlist.com/blog/entry/12485475075]buy mobic[/url]
[url=http://www.playlist.com/blog/entry/12485476099]buy nolvadex[/url]
[url=http://www.playlist.com/blog/entry/12485477891]buy propecia[/url]
[url=http://www.playlist.com/blog/entry/12485479171]buy sumycin[/url]
[url=http://www.playlist.com/blog/entry/12485481219]buy synthroid[/url]
[url=http://www.playlist.com/blog/entry/12485483779]buy viagra[/url]
[url=http://www.playlist.com/blog/entry/12485485571]buy zithromax[/url]
[url=http://www.playlist.com/blog/entry/12485488643]buy proscar[/url]
[url=http://www.playlist.com/blog/entry/12485491715]buy tamiflu[/url]
[url=http://www.playlist.com/blog/entry/12485495555]buy doxycycline[/url]
[url=http://www.playlist.com/blog/entry/12485499395]buy diflucan[/url]
[url=http://www.playlist.com/blog/entry/12485503235]buy topamax[/url]

Anônimo disse...

Hello
order meridia online
Discuss with your doctor any other concerns that are still bugging your mind before taking Meridia.
[url=http://www.charlestonpaparazzi.net/]meridia weight loss[/url]
No prescription is needed!
Normally accompanied with a low calorie diet, Meridia or Sibutramine is a medication that treats overweight problems.
http://www.charlestonpaparazzi.net/ - meridia drug
Just follow the schedule given to you if you miss taking a dose for one day.

Anônimo disse...

klonopin pharmacy

Klonopin is proved to be very effective to treat patients with anxiety depression and panic disorder.
[url=http://www.actperu.com/]klonopin no prescription[/url]
Klonopin - Anxiety remedy Buy Klonopin (Clonazepam) online and save money! Worldwide delivery, no prescription!
http://www.actperu.com/ - klonopin anxiety
Never take double dose.

Anônimo disse...

Best Online Casinos
Know about the varieties of games they offer in addition to their payouts.
[url=http://www.atvgearandaccessoriesblog.com/]Online Casino[/url]
Some websites are freely accessible, while you'll require putting down a certain deposit in others.
http://www.atvgearandaccessoriesblog.com/ - Play Online Casino

For choosing a website to get started with your online gambling experience you need to conduct a mere research.

Anônimo disse...

Hi
valium cost

Benzodiazepines must not be used alone to treat depression or anxiety associated with depression because suicide may take place in such patients.
[url=http://www.silka.org/]purchase valium[/url]

Although available over-the-counter, consultation with your doctor is a must.
http://www.silka.org/ - cheap valium

Reports that the metabolic elimination of phenytoin is affected by diazepam have been reported.

Anônimo disse...

Hello,
generic cialis
This regained ability leads to gains in self esteem and confidence, and is great if you are in a current relationship.
[url=http://insidethelockerroom.net/]cheap cialis[/url]
This medication is approved for the treatment of erectile dysfunction in males, which is known to be where the individual cannot obtain an erection.
http://insidethelockerroom.net/ - cialis cost

Side Effects All PDE5 inhibitors carry a similar list of side effects.

Anônimo disse...

Hi,
buy zoloft
This is why if you or a loved one is dealing with depression, and has yet to seek proper medical help you should no longer delay.
[url=http://www.wildbird-watching.com/]generic sertraline[/url]
No prescription!
Depression is a condition which takes a hold of ones mind and assaults it in nearly every level.
http://www.wildbird-watching.com/ - buy zoloft
In fact, the amount of people who have taken Zoloft exceeds 30 million, so what are you waiting for?

Anônimo disse...

Hi,
http://www.hammondneighbors.com/ - clonazepam mg
Because of their high potential of abuse it is recommended that those with past addictions to prescription medications not take them.
[url=http://www.hammondneighbors.com/]klonopin drug[/url]
This may seem like an enormous task to you, but with the help of family and friends, and a medication such as Klonopin, you CAN overcome your anxiety for good.
klonopin no prescription
If you are someone who lives daily with anxiety and is seeking to end this menace of the mind then look no further than this article.

Anônimo disse...

Hello

Thank's for this site, very useful informations.

--
[url=http://pocurtamano.blogspot.com]pogo curtain manolo[/url] , [url=http://video-projectors-rev.blogspot.com/2009/10/video-projector-test-very-easy-to.html]video projector test[/url] , [url=http://bedsihaaudi.blogspot.com]bedside hair audio[/url] , [url=http://pufiltenor.blogspot.com]pur filter north[/url] , [url=http://doublittlgol.blogspot.com]double little gold[/url]

Anônimo disse...

hotmail email accounts free
[url=http://www.viddler.com/explore/hotmail_sign_in]free hacking hotmail software
[/url] hotmail password crack

Anônimo disse...

avandia concerns

can you take avapro with vitamins

soma brands

tricor pens

ultracet pancreatitis

diazapam vs valium

valtrex psychosis

order 2mg xanax

fda and enhance zetia study

20mg ambien or 20mg zolpidem

difference between claritin and zyrtec

topamax for daily headaches

plavix coupons or discount codes

oxycontin samples

protonix versus nexium

drug interactions lexapro with maxalt

does lunesta come in 4 mg

diabetes lipitor

levaquin hearing problems

hyzaar alternative med

femara anastrozole

exelon comed

side effects to clarinex

transition from benicar to liposinol

avodart dosage

Anônimo disse...

goygoygoioi
lkljlkролдрод момпромпорм пл
ромрммп

Anônimo disse...

[url=http://www.giubbotti-moncleroutlet.com]outlet moncler[/url]
[url=http://www.giubbotti-moncleroutlet.com]outlet moncler[/url]
[url=http://www.giubbotti-moncleroutlet.com]outlet moncler[/url]
[url=http://www.chanel-newzealand.com]chanel nz[/url]
[url=http://www.supra-shoesnz.net]supra shoes[/url]
[url=http://www.giubbotti-moncleroutlet.com]outlet moncler[/url]
[url=http://www.giubbotti-moncleroutlet.com]outlet moncler[/url]
[url=http://www.giubbotti-moncleroutlet.com]outlet moncler[/url]
[url=http://www.giubbotti-moncleroutlet.com]outlet moncler[/url]