MNLM-RS

Informativo – Agosto de 2007
Dia de Mobilização e luta pela Regularização
Fundiária e Moradia Popular!
Estamos aqui, hoje, lutando pelos nossos direitos, já garantidos em lei, cabendo ao poder público garantir de fato estes direitos na nossa vida real.
Não podemos aceitar que até agora apenas uma única área foi totalmente regularizada (Vila Militar) e outra em processo de regularização (Castelo Branco II), sendo que possuímos 63% de áreas irregulares no nosso município.
Sem contar que possuímos instrumentos como Estatuto da Cidade que garantem a regularização de áreas públicas e privadas a famílias de abaixa renda que as ocupam há mais de cinco anos.
Para garantir os nossos direitos propomos:
Regularização das áreas ocupadas há mais de cinco anos conforme a Lei Federal 2220/2001 e o Estatuto das Cidades.
Destinação de 1,5% do orçamento municipal para Moradia Popular
Que o prefeito encaminhe a lei criando o Conselho Municipal das Cidades
COM LUTA, COM GARRA A
CASA SAI NA MARRA!


Informativa – Agosto de 2007
Dia de Mobilização e luta pela Regularização
Fundiária e Moradia Popular!
Estamos aqui, hoje, lutando pelos nossos direitos, já garantidos em lei, cabendo ao poder público garantir de fato estes direitos na nossa vida real.
Não podemos aceitar que até agora apenas uma única área foi totalmente regularizada (Vila Militar) e outra em processo de regularização (Castelo Branco II), sendo que possuímos 63% de áreas irregulares no nosso município.
Sem contar que possuímos instrumentos como Estatuto da Cidade que garantem a regularização de áreas públicas e privadas a famílias de abaixa renda que as ocupam há mais de cinco anos.
Para garantir os nossos direitos propomos:
1. Regularização das áreas ocupadas há mais de cinco anos conforme a Lei Federal 2220/2001 e o Estatuto das Cidades.
Destinação de 1,5% do orçamento municipal para Moradia Popular
Que o prefeito encaminhe a lei criando o Conselho Municipal das Cidades
COM LUTA, COM GARRA A
CASA SAI NA MARRA!


Por que estamos hoje aqui no calçadão?
No mês de junho de 2006 estivemos em reunião com o Sr. Prefeito Janir Branco, ao qual solicitamos a regularização das áreas ocupadas há mais de cinco anos, como prevê a Lei Federal 2220/2001 (Concessão de uso para fins de Moradia Popular).
Foi estipulada uma prioridade das áreas a serem regularizadas, até o momento, foram feitos alguns levantamentos, faltando e muito o que foi acordado.
No Plano Plurianual de 2006 a 2009 de R$ 739.889.679,36 estão sendo previsto apenas R$ 1.121.917,81 (0,22% do orçamento geral do município) para gasto com Regularização Fundiária e Moradia Popular.
Nós vemos hoje milhares de famílias de baixa renda, dos Bairros Getúlio Vargas, Santa Tereza, Mangueira e Barra Nova, ameaçadas de remoção pela Expansão Portuária, expansão esta que beneficia o grande capital em detrimento da população menos favorecida.
Estaremos hoje aqui e outros tantos dias, quantos forem necessários para garantir os nossos direitos.
Estamos mobilizando as comunidades das áreas ocupadas do Dom Bosquinho, Henrique Pancada, Parque Marinha, Hidráulica, Castelo II, Cidade de Águeda, Barra Nova, Santa Tereza, Mangueira, Getúlio Vargas e demais áreas que queiram se juntar a esta mobilização.
Organização: MNLM e Comitê do Fórum Social Mundial, Central dos Movimentos Populares, Associação de Moradores do Bairro Getúlio Vargas, Associação de Moradores do Bairro Cidade de Águeda, Associação de Moradores de Bairro América e Santana, Associação de Moradores do Bairro Castelo II.
NÃO TEM CHUVA, NÃO TEM VENTO QUE DERRUBE O MOVIMENTO!