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A governadora Ana Júlia Carepa participou na manhã desta quinta-eira (18), no bairro da Pratinha II, de ato público de entrega de Concessões Coletivas de Direito Real de Uso (CDRU) para entidades que compõem o Conselho Nacional das Cidades (ConCidades). Serão construídas 410 casas para famílias com renda familiar até 3 salários mínimos, selecionadas pelas quatro organizações nacionais envolvidas no processo. Também participaram da cerimônia representantes da Superintendência Regional do Patrimônio da União (SPU), do Ministério das Cidades e do ConCidades Social.
Os projetos são financiados pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). São três empreendimentos habitacionais já contratados na Caixa e aprovados no Ministério das Cidades, envolvendo recursos superiores a R$ 12 milhões. O prazo previsto para a construção das casas no terreno de 122 mil m², cedido pelo governo federal, por meio da SPU, é de um ano. Cerca de 2 mil pessoas serão beneficiadas.
"Essa cerimônia marca um momento histórico. Têm coisas que ficam para sempre. O Estado participou do convênio com a Secretaria da União e das licenças ambientais para que este sonho se tornasse realidade", disse Ana Júlia Carepa, ressaltando que as residências populares serão construídas próximas à Avenida Arthur Bernardes, via de acesso que foi totalmente revitalizada pelo programa Ação Metrópole.
A governadora também anunciou que o governo do Estado já garantiu R$ 400 milhões, por meio da Agência de Desenvolvimento do Japão, destinados à implantação do Bilhete Único na Região Metropolitana de Belém (RMB), iniciativa que faz parte do Ação Metropóle. A governadora informou, ainda, que até o final do ano serão empossados os membros do Conselho das Cidades, um instrumento que dá direito à emissão dos títulos, representando um avanço nas políticas de habitação popular no Estado.
Melhorias - Ela relacionou ainda algumas das melhorias feitas no bairro, como obras de saneamento, reforma de escolas públicas, construção das praças Iza Cunha (entregue) e Dorothy Stang, instalação de infocentro (programa NavegaPará), entrega de mais de 300 bolsas trabalho, além de outros projetos de habitação, como a construção do residencial Duas Irmãs, que abrigará 2.800 famílias moradoras do bairro da Pratinha II, e que está com cerca de 80% das obras concluídas por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal.
Ela também destacou que R$ 650 milhões já foram aprovados para o Estado do Pará só para a área de saneamento, via Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2, para os próximos anos.
Lideranças de movimentos sociais comemoraram o ato, o qual definiram como um marco na luta pelo direito à moradia, iniciada há décadas com um intenso processo pela ocupação de áreas urbanas. As quatro entidades envolvidas com a concessão coletiva de direito de uso são a Central de Movimentos Populares (CMP), a Confederação Nacional de Associação de Moradores (Conam), a União Nacional de Moradia e o Movimento nacional de Moradia.
"Essa luta por uma política urbana habitacional para pessoas de baixa renda é de mais de 30 anos, quando lutávamos para também sermos gestores. A partir de 2004, com o início do Governo Lula, e com a implantação do Ministério das Cidades, passamos a ser agentes desse processo e fazer parte da administração direta das obras, por meio de programas como o Crédito Solidário e o FINHIS", frisou Charles Avis, membro do ConCidades.
Avis destacou que o governo do Estado foi o primeiro a aderir ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SINHIS), que dá as diretrizes ao Ministério das Cidades. Segundo ele, no Pará, muitas obras foram construídas com recursos federais e contrapartida do Estado, como o Porto das Laranjeiras e o residencial Curuçá.
Cidadania - Para Paulo Cohen, coordenador nacional e membro da executiva nacional como conselheiro do ConCidades, hoje existe concretamente uma política voltada para a população de baixa renda. Ele lembrou que cerca de um bilhão de casas populares foram construídas com o PAC 1, e mais dois bilhões estão previstas para serem construídas com recursos do PAC 2.
"O título regulariza a cidadania das pessoas e a regularização urbana faz com que a área integrada faça parte da cidade", disse José de Andrade Raiol, titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Regional (Sedurb), lembrando que a regularização urbana "desenha as ruas", com a finalidade favorecer a infraestrtura urbana, incluindo abastecimento de serviços básicos, como água e energia.
A Sedurb tem convênio com o Ministério das Cidades para a regularização fundiária e urbanitária de 16 municípios incluindo a capital (Pratinha II), que envolve a elaboração de projetos de urbanização e a capacitação da equipe técnica das prefeituras, dos movimentos sociais e outras parcelas da população para a titulação das terras. Desde 2007, já foram entregues em todo o Estado 260 títulos. Outros 732 estão em fase de registro nos cartórios, e 917 estão em fase de emissão.
Quando o terreno é do Estado, o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) fica à frente do processo. Quando é da União, a responsabilidade é do SPU, e quando é do município, a prefeitura assume o processo. As áreas públicas reivindicadas pelos movimentos são de responsabilidade da União, da SPU, das forças militares ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O terreno da Pratinha fica na área próxima às ruas Amoras e Presidente Vargas, e avenida Arthur Bernardes.
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